A Câmara de Vereadores de Orleans aprovou, nesta quarta-feira, dia 23, o Projeto de Lei Legislativo nº 12, de autoria do vereador Murilo Oliveira Hoffmann. O projeto trata de uma prática já comum em grandes cidades do Brasil e do mundo: a cessão do direito de nomear espaços públicos, também chamada de “Naming Rights”. ei2x
Na prática, a proposta permite que empresas interessadas possam associar suas marcas a estabelecimentos, instalações, eventos ou espaços públicos da cidade por meio de licitação. Em troca, a empresa vencedora pagará uma quantia anual ao Município.
Para isso, a Prefeitura de Orleans deverá organizar licitações públicas para permitir que empresas usem seus nomes associados a espaços públicos. Nesta parceria, o nome original do local permanece, o que é adicionado é um “sobrenome comercial”. Além do valor em dinheiro, o contrato pode incluir outras contrapartidas, como melhorias no espaço público, reformas, eventos culturais ou ações sociais. Tudo isso será definido no edital de licitação.
Segundo o vereador Murilo Hoffmann, a medida representa uma nova forma de parceria entre o setor público e privado, onde todos ganham: o município, as empresas e, principalmente, a população. “Enquanto empresas e marcas vêm fazendo uso desse modelo de maneira natural em arenas que recebem jogos esportivos e shows musicais, por exemplo, a Prefeitura de Orleans ainda não explora essa oportunidade alternativa de geração de receita”, ressalta.
O Projeto de Lei Legislativo define também o destino de parte do valor arrecadado: 30% da arrecadação líquida com os contratos de Naming Rights será obrigatoriamente direcionada ao Fundo Municipal de Saúde. Esses recursos poderão ser usados para custear atendimentos, comprar medicamentos, contratar profissionais e melhorar o atendimento em unidades de saúde.
Benefícios do Naming Rights
1) Geração de receita sem aumentar impostos: ao usar espaços já existentes para atrair investimento privado, a Prefeitura arrecada mais sem pesar no bolso do cidadão;
2) Melhorias em espaços públicos: com a verba, os locais que recebem os Naming Rights podem ser reformados, ampliados ou usados com mais frequência pela população;
3) Mais atividades para a comunidade: as empresas também poderão promover eventos e ações gratuitas nos locais com os quais firmarem parceria;
4) Fortalecimento do serviço público de saúde: a destinação de parte dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde é uma forma de garantir que a população veja benefícios concretos no dia a dia.
Grande Expediente
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Jana Coan (PL), Josemar Sacom (PSD), Leandro Martins (PSD), Pedro João Orben (MDB), Murilo Hoffmann (NOVO), Dovagner Baschirotto (MDB) e Joel Cavanholi (PL). Assista aos pronunciamentos na íntegra por meio do vídeo abaixo:
Ordem do Dia
Projeto de Lei Legislativo PL nº 12, de 04 de abril de 2025, de autoria do vereador Murilo Oliveira Hoffmann, que dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos no Município de Orleans (Naming Rights). Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 84/2025, de autoria do vereador Joel Cavanholi: “Que o Executivo, na Semana Cultural, realize novamente o Festival da Canção para descobrimento de novos talentos da cidade e da região e valorize os artistas locais na contratação para shows a serem apresentados no dia do festival”. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 89/2025, de autoria do vereador Joel Cavanholi: “Que o Legislativo faça homenagem a Miguel de Souza Bianco pelo título no Nascimento Fight de Muay Tai de Florianópolis, no cinturão da categoria 33 kg, amador sem caneleira, e para Beatriz de Souza Bianco pelo título no Nascimento Fight de Muay Tai de Florianópolis, no cinturão da categoria 52 kg, amador”. Aprovada por unanimidade.
Fonte: Sul in Foco
